Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES / TERMOS DE SERVIÇO — REDVION
VISÃO GERAL
Damos-lhe as boas-vindas à Redvion. Os termos “nós”, “nosso” e “Redvion” referem-se ao operador identificado acima.
A Redvion opera esta loja online, disponibilizando produtos físicos a consumidores localizados na União Europeia. A loja utiliza tecnologia Shopify, o que permite a disponibilização das funcionalidades técnicas necessárias à prestação do serviço.
Os presentes Termos de Serviço, em conjunto com as políticas neles referidas, regulam a utilização do website e a compra de produtos através do mesmo.
Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e à Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar o website.
SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
O utilizador declara ter capacidade legal para celebrar contratos nos termos da lei aplicável.
As informações fornecidas no momento da compra devem ser completas, corretas e atualizadas. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
SECÇÃO 2 — PRODUTOS
A Redvion envida esforços para apresentar descrições e imagens fiéis dos produtos. No entanto, podem existir variações resultantes de definições de ecrã ou lotes de produção.
As descrições dos produtos podem ser alteradas sem aviso prévio. A Redvion reserva-se o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades.
SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação expressa por parte da Redvion e receção do pagamento.
As compras estão sujeitas à Política de Reembolso, que faz parte integrante dos presentes Termos.
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, nos termos legalmente aplicáveis, conforme descrito na Política de Reembolso.
SECÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda.
O utilizador garante que dispõe de autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.
SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega apresentados são estimativas.
A Redvion não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras ou a fatores fora do seu controlo.
O risco de perda ou dano dos produtos apenas se transfere para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado e distinto do transportador, adquire a posse física dos bens, nos termos da legislação aplicável ao consumidor.
SECÇÃO 6 — GARANTIA LEGAL
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita os direitos legais do consumidor.
SECÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Redvion ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Redvion não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses websites.
SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja utiliza tecnologia Shopify. Todas as transações de compra e venda são efetuadas exclusivamente entre o consumidor e a Redvion. A Shopify não é responsável pelas vendas realizadas.
SECÇÃO 10 — PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
SECÇÃO 11 — FEEDBACK
Qualquer feedback fornecido pelo utilizador pode ser utilizado pela Redvion para fins de melhoria e promoção dos serviços, sem direito a compensação.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
SECÇÃO 13 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido por lei, a Redvion não será responsável por danos indiretos ou consequenciais.
Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor.
SECÇÃO 14 — RESCISÃO
A Redvion pode suspender ou encerrar o acesso ao website em caso de violação dos presentes Termos.
SECÇÃO 15 — LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.
Caso o consumidor tenha residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia igualmente da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.
SECÇÃO 16 — CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, o consumidor pode contactar:
IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL
O presente website é operado por:
Nome comercial: Redvion
Nome fiscal: Tomé De Castro Sousa
Forma jurídica: Empresário em Nome Individual
NIF: 275010660
Endereço profissional: Av. Calouste Gulbenkian 9, 8000-072 Faro
Telefone: 934680065
Endereço de correio eletrónico: suporte@redvion.eu
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor declara que tomou conhecimento destas informações antes da celebração de qualquer contrato à distância.
Resolução de Litígios de Consumo
Em caso de litígio relacionado com os produtos ou serviços adquiridos na Redvion, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
O Centro de Arbitragem competente pode ser consultado em: https://www.consumidor.gov.pt/
A utilização desta plataforma é gratuita para o consumidor.